Política de Privacidade

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Bem-vindo e obrigado por acessar a Ramunno Academy!

A Ramunno Academy é uma Plataforma que visa promover cursos de extensão, aprofundamento e especialização “lato senso” em direito, focados principalmente nos temas relacionados ao direito comercial, aos interessados (“Usuários”), em um nível profissional e com seriedade (“Serviços”).

Um dos pilares mais importantes para a Ramunno Academy é garantir o respeito à privacidade e a proteção aos dados dos Usuários. Nesse sentido, essa Política de Privacidade tem como objetivo apresentar para você quais dados pessoais são coletados pela Ramunno Academy e de que forma ocorre seu Tratamento (“Política”).

Sendo um de nossos principais objetivos ser referência no mercado de cursos e oferecer a melhor experiência para você, pretendemos fortalecer nossa relação e deixar as informações de modo a assegurar sua confiança e a transparência na manutenção de nossos serviços. Vamos lá?

Para fins de esclarecimento, os termos aqui inseridos em letras maiúsculas devem ter o significado estabelecido no Anexo I, ao final desta Política.

 

1. COLETA, TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Ramunno Academy somente coleta os seus dados pessoais quando você os fornece no curso da utilização da Plataforma e/ou da contratação dos Serviços, por meio da inscrição em algum curso escolhido ou do envio de e-mails para a Ramunno Academy.

São Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados pela Ramunno Academy:

 

● Dados Pessoais fornecidos para utilização dos Serviços da Ramunno Academy:

Dados: nome, nome de empresa (nos casos de contratação por pessoa jurídica), CPF, país, endereço, cidade, estado, CEP, telefone e endereço de e-mail. 

Finalidade: Registrar o titular dos Dados Pessoais nos cursos oferecidos pela Ramunno Academy e comunicar o titular sobre questões relacionadas aos cursos e aos Serviços. 

Base Legal: Execução de Contrato e Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória.

 

● Dados Pessoais fornecidos para aderir ao Programa de Vagas Adicionais: 

Dados: Aqueles fornecidos pelo Usuário no momento da sua inscrição, podendo incluir, mas não se limitando a, dados sensíveis referentes a seu reconhecimento em grupo minoritário, tais como: origem racial, étnica, orientação sexual e dados de saúde.

Finalidade: Promover a discriminação positiva dos usuários que se reconheçam como membros de grupo minoritário, por intermédio de sorteio a ser realizado pela Ramunno Academy.

Base Legal: Consentimento.

 

A Ramunno Academy não realiza a coleta de nenhum dado automático ou semiautomático, tais como IP, data, geolocalização, dentre outros. No entanto, a Ramunno Academy reconhece que o servidor da Plataforma pode coletar e tratar esses dados para fins de cumprimento de obrigações legais, ou ainda, para melhorias na Plataforma.

A Ramunno Academy poderá compartilhar os seus Dados Pessoais com terceiros quando extremamente necessário para a prestação dos Serviços contratos por você, como por exemplo, com os professores que ministrarão os cursos. No entanto, em hipótese alguma a Ramunno Academy realizará o compartilhamento dos seus Dados Pessoais Sensíveis, salvo se mediante o seu prévio e expresso consentimento para tanto.

 

2. ARMAZENAMENTO E ELIMINAÇÃO

A Ramunno Academy armazena os seus dados pessoais, coletados em território nacional, pelo período necessário para a prestação dos Serviços que você tenha contratado, ou para os quais você tenha concedido o seu consentimento, desde que não existam requisitos legais contrários para tanto.

Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, a Ramunno Academy poderá armazenar os seus dados por prazo maior do que as hipóteses estabelecidas na lei ou norma específica.

Caso seja de sua vontade, a Ramunno Academy pode eliminar ou anonimizar seus dados pessoais de modo que não o identifique, salvo nos casos em que a Ramunno Academy deva cumprir obrigação legal, regulatória ou em casos que sejam necessários para o cumprimento de nosso exercício regular de direitos.

 

3. SEGURANÇA E PRIVACIDADE

A Ramunno Academy possui medidas de segurança técnicas e organizacionais para prevenir que as informações que você disponibilizou sejam manipuladas, intencionalmente ou não, perdida, destruída ou acessada por terceiros não autorizados. 

Embora a Ramunno Academy adote os melhores esforços no sentido de preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a Ramunno Academy não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia, não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como falhas técnicas, vírus ou invasões ao banco de dados do site.

De qualquer forma, na remota hipótese de incidências dessa natureza, a Ramunno Academy garante seus melhores esforços para remediar as consequências do incidente. 

 

4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Esta Política será interpretada de acordo com as leis, normas e regulamentos da República Federativa do Brasil, no idioma português, especialmente de acordo com a Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados). 

Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como competente para dirimir quaisquer conflitos oriundos do presente instrumento, sobrepondo-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

 

5. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA

A Ramunno Academy reserva-se o direito de modificar, alterar, acrescentar ou remover partes desta Política, resguardando-se a anuência de não avisar os titulares acerca de tais alterações. Esta Política foi alterada pela última vez em 29 de março de 2021. 

 

6. ENCARREGADO DE DADOS

Caso tenha alguma dúvida ou sugestão, entre em contato com o representante de proteção de dados pessoais da Ramunno Academy, que terá o maior prazer em ajudá-lo. 

Encarregado de Dados: Pedro Alves Lavacchini Ramunno

Contato: contato@ramunnoacademy.com.br

 

Anexo I – Definições

Coleta: Processo de recolhimento de dados pessoais.

Dados Pessoais: Informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável;

Finalidade: Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

Plataforma: O portal disponível no endereço eletrônico “https://www.ramunnoacademy.com.br”.

Tratamento:  Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a Coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.